Termos de Uso e de Compra

Estes Termos regem o uso do site namoroprotegido.com.br e a compra do produto digital "Guia do Namoro Protegido", oferecido pela R Rosa Consultoria Ltda, CNPJ [CNPJ]. Ao usar o site ou adquirir o produto, você concorda com estes Termos.

1. O que é o produto

O "Guia do Namoro Protegido" é um produto digital de natureza educativa e informativa, composto por aulas em vídeo e materiais de apoio em PDF, sobre a diferença entre namoro e união estável e a proteção patrimonial preventiva.

2. O que o produto NÃO é

• Não constitui consulta, parecer ou serviço de advocacia;
• Não substitui a análise individual de um caso concreto por um advogado;
• Não é um modelo de contrato pronto para preenchimento;
• Não promete nem garante qualquer resultado jurídico específico.

3. Pagamento e entrega

A compra é processada pela plataforma Kiwify. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto é liberado na área de membros e enviado ao e-mail informado na compra. O acesso é pessoal e intransferível.

4. Direito de arrependimento e garantia

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e conforme a garantia oferecida, você pode solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias a contar da compra, sem necessidade de justificativa. Basta escrever para rodrigo@rrosaconsultoria.com.br. O estorno é processado pela Kiwify.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do produto e do site (textos, vídeos, materiais, marca e identidade visual) é protegido por direitos autorais e pertence à R Rosa Consultoria Ltda. É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento não autorizado, no todo ou em parte.

6. Conduta da pessoa usuária

Você se compromete a usar o material apenas para fins pessoais e a não compartilhar suas credenciais de acesso. O descumprimento pode acarretar suspensão do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Limitação de responsabilidade

O conteúdo é oferecido de boa-fé e com finalidade educativa. As decisões tomadas a partir dele são de responsabilidade de quem as toma. Para situações concretas, recomenda-se a orientação individual de um advogado.

8. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.